Resumo integrado de Direito: tributo, empresarial, civil, trabalhista, constitucional e dicas para a FGV

Apuntes

🧾 1. DIREITO TRIBUTÁRIO (🔥 MAIS IMPORTANTE) 📌 Tipos de tributos • Imposto → não depende de serviço específico • Taxa → depende de serviço público • Contribuição de melhoria → obra pública ________________________________________ 📌 Obrigação tributária ✔️ Principal 👉 pagar tributo ✔️ Acessória 👉 obrigações como: • emitir nota fiscal • declarar informações ❗ Se não cumprir acessória → vira multa (principal) ________________________________________ 📌 Fato gerador 👉 é o evento que gera o tributo Ex: • venda → ICMS • renda → IR ________________________________________ 📌 Sujeitos • Ativo → governo • Passivo → contribuinte ________________________________________ 📌 Responsabilidade tributária 👉 alguém pode pagar o tributo no lugar do contribuinte Ex: • contador pode responder? → depende da situação (FGV adora isso) ________________________________________ 📑 2. DIREITO EMPRESARIAL 📌 Empresário 👉 quem exerce atividade econômica organizada ________________________________________ 📌 Tipos de empresa ✔️ Empresário individual • responde com bens pessoais ✔️ Sociedade limitada (LTDA) • responsabilidade limitada ao capital ⚠️ EXCEÇÃO: fraude → pode atingir bens pessoais ✔️ Sociedad...