Princ1pios dos direitos humanos

Apuntes

Princípios dos direitos humanos Como vimos, os direitos humanos são garantias universais e inalienáveis, reconhecidos internacionalmente, que pertencem a todos os seres humanos, protegendo sua dignidade e liberdade, independentemente de sua nacionalidade e de qualquer condição. Eles derivam de declarações e tratados internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, e incluem direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais. E qual a relação entre direitos humanos e direitos fundamentais? Os direitos fundamentais são direitos reconhecidos e protegidos pela constituição de um país, assegurando a dignidade, a liberdade e a igualdade dos indivíduos dentro desse território. Embora similares aos direitos humanos, os direitos fundamentais são garantidos pelo ordenamento jurídico interno de um Estado e derivam das normas constitucionais e leis nacionais. Na contemporaneidade, a relação entre democracia e direitos fundamentais está prevista no que se chamou de quarta geração dos direitos fundamentais que, segundo o jurista Paulo Bonavides (2004), surgiu no final do século XX, no bojo da globalização e das décadas neoliberais, após um “process...