S1ntese Esquem2tica3

Apuntes

Síntese Esquemática: A Codificação do Direito Romano Antes das Leis Escritas • Direito baseado no costume (oral). • Resultava em injustiças, deturpações e arbitrariedade. • Plebeus eram os mais prejudicados. Revolta dos Plebeus (séc. V a.C.) • Exigem leis escritas, claras e iguais para todos. • Criação de uma comissão de 10 decênviros para redigir as leis. Lei das XII Tábuas (452 a.C.) • Primeiro código de Direito Romano. • Leis gravadas em 12 tábuas de bronze. • Características:  Claras, concisas e públicas. • Importância:  Considerada a base de todo o Direito Romano.  Estudada nas escolas romanas. Expansão e Evolução do Direito Novas leis surgiram devido a novas necessidades: • Pretores – criavam normas para resolver conflitos. • Jurisconsultos – especialistas que davam pareceres jurídicos. • Senado – emitia decisões (Senatus Consultus). • Imperadores – decretos com força de lei. Resultado: → Formação de um corpo jurídico extenso e complexo, mas organizado segundo princípios de justiça. Codificação Final – Justiniano • Objetivo: reunir, organizar e harmonizar séculos de leis. • Criação do Corpus Juris Civilis (séc. VI d.C.). • Conteúdo: compilações de leis, decisões e interpr...