direito penal 3

Apuntes

Direitos humanos fundamentais segundo a declaração universal de direitos humanos das nações unidas 1. introdução: o que são os direitos humanos e por que eles importam os direitos humanos são um conjunto de princípios e normas que reconhecem a dignidade inerente de todas as pessoas. eles não dependem da nacionalidade, da cultura, da religião, do gênero ou de qualquer outra condição. a ideia central é simples, mas poderosa: todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. esses direitos existem para proteger os indivíduos contra abusos de poder, injustiças, discriminação e violência. não são concessões feitas pelos estados, mas direitos que pertencem às pessoas simplesmente por serem humanas. após as atrocidades cometidas durante a segunda guerra mundial, a comunidade internacional entendeu que era necessário estabelecer um marco comum de valores para garantir que fatos semelhantes nunca mais se repetissem. nesse contexto, em 1948, a assembleia geral das nações unidas adotou a declaração universal de direitos humanos. ⸻ 2. a declaração universal de direitos humanos a declaração universal de direitos humanos (dudh) foi adotada em 10 de dezembro de 1948. ela nã...