Teoria e Pol1tica do Planeamento

Apuntes

Teoria e Política do Planeamento Períodos da política de ordenamento do território em Portugal: Os primórdios (meados do séc. XIX - anos 20 do séc. XX): ordenamento agroflorestal e planejamento urbanístico, as duas linhas de política fundadoras: Planeamento urbanístico: ❖ Fundado nas doutrinas higienistas da Europa de meados do séc. XIX e na necessidade política e técnica de controlar a expansão das cidades ❖ Aparece na esfera do Governo responsável pelas obras públicas ❖ Primeiro marco legal (1864) - regulação da viação pública (para assegurar a livre circulação de pessoas e bens nas estradas e caminhos, assegurou-se o alinhamento das construções e a sua altura máxima em função da largura das vias) ❖ Criaram-se os “planos de melhoramentos urbanos” - estética urbana e condições adequadas de salubridade e segurança. Obrigatórios para as duas principais cidades do país (Lisboa e Porto) e facultativos para as restantes ❖ Em 1905 surgem os primeiros regulamentos de edificação, a que ficam sujeitas todas as construções urbanas ❖ Ao contrário do que sucedeu no domínio do ordenamento agroflorestal, a política de regulação do desenvolvimento urbano...