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Apuntes

[Diapositiva 1] [Diapositiva 2] Ciência Política e TGE Formas de Estado [Diapositiva 3] FORMAS DE ESTADO Os Estados podem se organizar de diversas maneiras, tanto do ponto de vista interno, quanto externo. No que tange à organização interna, temos o Estado Unitário e o Estado Federal (Federação). Quanto à organização externa, isto é, aos modos de organização e união com outros Estados soberanos, temos a Confederação [Diapositiva 4] ESTADO UNITÁRIO No Estado unitário verificamos uma concentração do poder político em uma única esfera, que acaba por centralizar geograficamente a administração pública, a produção legislativa e a prestação jurisdicional. Assim, todo o poder político emana de uma só fonte, que é o poder central. Dessa forma, os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário centralizam-se na esfera da capital e todas as eventuais ramificações dessas funções espalhadas pelo Estado são apenas delegações realizadas pelo poder central que, como dito, unifica o poder (Mônaco e Vaticano). [Diapositiva 5] ESTADO FEDERAL (FEDERAÇÃO) É um Estado soberano criado pela união perpétua e indissolúvel de Estados meramente autônomos sob a égide de uma Constituição. Há, nesse caso, u...