1 Cita23o por Oficial de Justi4a

Apuntes

• Citação por Oficial de Justiça • A citação por oficial de justiça poderá ser real ou ficta. • A citação ficta é a conhecida citação por hora certa. • Para ocorrer a citação ficta, será preciso respeitar os seguintes requisitos: • Requisito subjetivo: suspeita de ocultação do réu; • Requisito objetivo: duas tentativas de citação do réu sem êxito; • Requisito formal: O escrivão/ Chefe de Secretaria encaminha telegrama/ carta/ correspondência eletrônica em até 10 dias contados da data da citação (art. 254 do CPC) • Art. 254. Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência. • • Citação pelo Escrivão ou Chefe de Secretaria • Esta espécie de citação ocorre quando o réu comparece, espontaneamente, na secretaria da vara. • Citação por Edital • Em alguns casos, a lei exige a citação por edital. • É o caso da: • Usucapião; • Ação de recuperação ou substituição de título ao portador; • Ação com interessados incertos. • Como regra e fora dessas hipóteses, a citação por edital ocorre, ...