Fundamentos do Direito Penal: tríade do direito, fontes, legalidade e aplicação prática

Apuntes

VC JÁ COMETEU SEU CRIME HOJE? Baixar série pirata. Dirigir embriagado!! Compartilhar print ofensivo sem autorização. Comprar produto falsificado. VC JÁ COMETEU SEU CRIME HOJE? 👉 Nem tudo é crime! 👉 Nem tudo que é contra a lei, é crime! 👉 É aqui que nasce o Direito Penal. TRÍADE DO DIREITO Ulpiano viveu e produziu sua obra no início do Século III (entre 170 d.C. e 223 d.C.). TRÍADE DO DIREITO Foi publicada no Digesto do Imperador Justiniano (parte do famoso Corpus Juris Civilis), publicado no Século VI (ano 533 d.C.). CORPUS JURIS CIVILIS TRÍADE DO DIREITO TRÍADE DO DIREITO Honeste Vivere Viver bem e honestamente. Cuidar do corpo, da mente e sempre buscar a honestidade nas relações pessoais e comunitárias. Ex.: trair a (o) namorada (o) é desonesto, mas não é crime. TRÍADE DO DIREITO b) Alterum Non Laedere A ninguém lesar. É a base da responsabilidade civil e penal. É o limite da nossa liberdade. Princípio da Lesividade. TRÍADE DO DIREITO c) Suum cuique tribuere Dar a cada um o que é seu. Definição clássica de justiça. Ex.: A pena deve ser medida pela gravidade do ato 🡪 Princípio da Proporcionalidade. DIREITO PENAL DIREITO PENAL DIREITO PENAL Direitos Fundamentais de 1ª Dimensão....