3 RDC 78612023 da ANVISA comentada pelos Assessores Cient2ficos do PNCQ

Apuntes

3 RDC 786:2023 da ANVISA comentada pelos Assessores Científicos do PNCQ Introdução A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) atualizou as normas que tratam das exigências técnicas para o funcionamento de laboratórios que realizam coleta, exames e análises para o diagnóstico de doenças e abrange também outros serviços, como consultórios e farmácias. A atualização levou em consideração fatores como a defasagem das normas sani- tárias, o desenvolvimento de novos instrumentos, equipamentos, tecnologias, metodologias e processos, representando um aprimoramento do ponto de vista da regulação e segu- rança sanitárias, permitindo a ampliação do acesso da população a procedimentos de diagnóstico no país. Destacamos que a resolução estabelece requisitos técnico-sanitários para a garantia da qualidade dos serviços prestados e apresenta capítulos específicos para tratar da gestão da qualidade e do controle de qualidade. A RDC 786:2023 da ANVISA traz uma nova categorização dos serviços de saúde que realizam atividades relacionadas a exames de análises clínicas (EAC), de acordo com a sua complexidade e infraestrutura: •Serviço tipo I: farmácias e consultórios isolados •Serviço tipo...