GERA12ES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 3 TECH-FILOSOFIA

Apuntes

GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS – TECH-FILOSOFIA A teoria e a doutrina jurídicas aceitam e utilizam o conceito de gerações dos direitos fundamentais em suas conceituações e explicações do Direito Constitucional. Historicamente, o enquadramento dos direitos fundamentais em três gerações iniciais pode ser atribuído a Kasel Vasak, que apresentou a tese em conferência ministrada no Instituto Internacional de Direitos Humanos (Estrasburgo), em 1979. Neste momento, a divisão dos direitos fundamentais em três gerações foi baseada nas palavras do lema da Revolução Francesa: liberdade, igualdade e fraternidade. Desse modo, cada palavra, respectivamente, representa a primeira, a segunda e a terceira geração dos direitos fundamentais. Além disso, é importante enfatizar que as gerações seguem a linha do tempo. Sendo assim, cada uma delas ocorre e evolui para a próxima, fazendo com que o rol de direitos fundamentais se amplie, aprimore e evolua, seguindo seu tema, ou palavra-chave, da geração a que se insere. Gerações dos direitos fundamentais – Primeira Geração A primeira das gerações dos direitos fundamentais está ligada à palavra “liberdade”, primeira palavra do lema da Revolução Francesa...