Nexo causal, teoria da causalidade e tipicidade

Apuntes

: estelionato, art. 171, CP). CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES QUANTO AO RESULTADO NATURALÍSTICO crimes de mera conduta ou de simples atividade, por derradeiro, são aqueles cujo dispositivo penal somente descreve a conduta, sem fazer qualquer alusão a resultado naturalístico (ex.: violação de domicílio, art. 150, CP). CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES QUANTO AO RESULTADO NATURALÍSTICO Há crime sem resultado? De acordo com a teoria naturalística, isso ocorre nos crimes de mera conduta. Para a teoria jurídica, não há crime sem resultado jurídico, de modo que, se a conduta não provocou uma afetação (lesão ou ameaça de lesão) a algum bem jurídico penalmente tutelado, não houve crime. + crimes de dano ou de lesão: se o tipo penal exigir a lesão ou dano ao bem juridicamente tutelado para que ocorra a consumação do crime. (ex.: crime de roubo, art. 157, CP) CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES QUANTO AO RESULTADO JURÍDICO (ou informativo) Crime de perigo ou ameaça A simples exposição do bem ao perigo já é suficiente para que a infração esteja consumida. Ex.: dirigir alcoolizado CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES QUANTO AO RESULTADO JURÍDICO (ou informativo) Crime de perigo ou ameaça. Se divide: - Crime de perigo concreto ou re...