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As leis no Direito Romano eram inicialmente baseadas nos ______ e nĂŁo eram escritas.
Apuntes
```plaintext • HistĂłria do Direito Romano As leis no Direito Romano eram inicialmente baseadas nos costumes e nĂŁo eram escritas. • Direito Consuetudinário O Direito Consuetudinário consistia em um conjunto de normas vagas e imprecisas, transmitidas oralmente de geração em geração. Isso levou a uma revolta dos plebeus devido Ă s injustiças, o que resultou na criação das leis escritas, como a Lei das XII Tábuas (452 a.C.) e o primeiro Codex (CĂłdigo). • Direito PĂşblico e Privado O Direito PĂşblico tinha como objetivo a organização dos assuntos do Estado, enquanto o Direito Privado visava a utilidade dos particulares. Os Pretores (magistrados encarregados da justiça), os Jurisconsultos (que davam pareceres nos casos mais complexos), as decisões do Senado (senatus consultus) e as decisões do Imperador (decretos imperiais) resultaram em novas leis. • PrincĂpios Básicos do Direito Os princĂpios básicos do direito incluĂam: - Viver honestamente - Atribuir a cada um o que Ă© seu - NĂŁo prejudicar ninguĂ©m • CĂłdigo de Justiniano O Imperador Justiniano ordenou a compilação de dez sĂ©culos de leis escritas em um livro. Esse trabalho resultou no CĂłdigo de Justiniano, mais conhecido como Corp...
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