Resumo de Direito Constitucional: Juiz Natural, tipos de Constituição, poderes constituinte, cláusulas pétreas, direitos fundamentais e controle de constitucionalidade

Apuntes

RESUMO DE FIXAÇÃO – DIREITO CONSTITUCIONAL (baseado nas questões do simulado) Juiz Natural e Tribunal de Exceção Guarde assim: • Juiz natural = órgão pré‑existente, competente e imparcial. • É vedado: o criar tribunal depois do fato o criar tribunal para uma pessoa ou caso específico Palavra‑chave de prova: “post factum” = tribunal de exceção = VEDADO. Tipos de Constituição Decore o tripé: • Promulgada → feita pelo povo (CF/88) • Outorgada → imposta pelo governante • Cesarista → imposta, mas com aprovação popular posterior Pegadinha: “Sem participação popular” → OUTORGADA CF/88 – Classificação Decore como um “pacote fechado”: A Constituição Federal de 1988 é: • Escrita • Formal • Promulgada • Analítica • Social • Dirigente • Rígida (com núcleo super‑rígido) Se a questão pedir só uma característica, pense: CF/88 = analítica + social + rígida Poder Constituinte Origem da confusão: muita gente mistura originário × derivado × decorrente Resolva assim: 🔹 Poder Constituinte Originário • Cria a Constituição • É: o inicial o ilimitado o incondicionado • NÃO sofre limitações Nunca marque cláusula pétrea aqui 🔹 Poder Constituinte Derivado (Reformador) • Faz Emenda Constitucional • É limita...