ATUALIZADO 2025
O rateio de material configura crime, pois viola o direito autoral (artigo 184 do ______).
Apuntes
ATUALIZADO 2025 PROF. JOEL OLIVEIRA DESTAQUES EM TÓPICOS RELEVANTES MAPAS MENTAIS QUESTÕES METODOLOGIAS ATIVAS ENSINO HÍBRIDO COM FOCO EM CONCURSOS PÚBLICOS Licenciado para - Ana Luzia de Aguiar - 07187099932 - Protegido por Eduzz.com JOEL OLIVEIRA PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA, ESPECIALISTA EM GRAMÁTICA E REDAÇÃO. ESTOU NO SERVIÇO PÚBLICO HÁ 15 ANOS, INICIEI MINHA TRAJETÓRIA NA PREFEITURA DE PONTA PORÃ-MS, EM SEGUIDA INGRESSEI NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR-MS (APROVADO EM 1º LUGAR NO CFSD) E HÁ 08 ANOS TRABALHO NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, LIGADO AO GOVERNO FEDERAL. Licenciado para - Ana Luzia de Aguiar - 07187099932 - Protegido por Eduzz.com Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução total ou parcial desta obra sem autorização do autor. Prof. Joel Oliveira O rateio de material configura crime, pois viola o direito autoral (artigo 184 do Código Penal). Além de quem vende, o comprador também pode acabar enquadrado no crime de receptação (artigo 180). "Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. § 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro ...
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