Estado, Po

Apuntes

Estado, Poder Político e Constitucionalismo Profa. Raquel Mendonça O Estado e o poder político No Estado contemporâneo, o poder político é exercido através de instituições públicas que organizam e regulam a sociedade. Essas instituições, como o Executivo, Legislativo e Judiciário, têm funções distintas, mas interdependentes. O poder do Estado é legitimado por meio de uma Constituição e outras leis. Descentralização do poder A separação de poderes é um princípio fundamental do Estado moderno, que visa a distribuição e a limitação do poder para evitar abusos e garantir um sistema democrático e equilibrado. Esse princípio foi formulado pelo filósofo francês Montesquieu no século XVIII, em sua obra *"O Espírito das Leis"*, e tem como objetivo evitar a concentração de poder em uma única autoridade ou instituição. A ideia central da separação dos poderes é que o governo deve ser dividido em diferentes ramos ou poderes, que deve atuar de maneira independente, mas também se equilibrar mutuamente, garantindo que nenhum poder se sobreponha ao outro de maneira arbitrária. CONSTITUCIONALISMO Organização dos Poderes Tripartição das funções estatais: legislativa, executiva e jurisdicional. Impor...