A Quebra do Segredo Profissional
Segundo o Código Deontológico do CCBE, qual é a responsabilidade do advogado em relação às informações do cliente?
Apuntes
A Quebra do Segredo Profissional - Enquadramento Jurídico e Deontológico, Análise Critica do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 15 de fevereiro de 2018- Processo 1130/14.7TVLSB.L1.S1 Maria João Miranda Cédula n.º 50864P Índice INTRODUÇÃO 4 CAPÍTULO I- O SEGREDO PROFISSIONAL: ORIGEM E FUNDAMENTAÇÃO 5 A GÉNESE E EVOLUÇÃO DO SEGREDO NA ADVOCACIA 5 O ADVOGADO COMO “CONFIDENTE NECESSÁRIO” E O PRINCÍPIO DA CONFIANÇA 6 O SEGREDO PROFISSIONAL COMO DEVER E DIREITO FUNCIONAL 8 O SEU FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E A SUA INDISPENSABILIDADE PARA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA 9 CAPÍTULO II – O SIGILO PROFISSIONAL E OS SEUS LIMITES À LUZ DA ORDEM JURÍDICA PORTUGUESA 11 ENQUADRAMENTO LEGAL DO DEVER DE SEGREDO PROFISSIONAL 11 OS SEUS LIMITES 14 A POSIÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS 16 A DISPENSA DO SEGREDO PROFISSIONAL 19 PROCEDIMENTO 21 A DECISÃO 22 O RECURSO 23 ENTRE O DEVER E A DECISÃO 26 QUEBRA DO SEGREDO PROFISSIONAL 27 PROCEDIMENTO 29 MOMENTO E SENTIDO DA PRONÚNCIA DA OA 33 POSIÇÃO DO ADVOGADO FACE À DECISÃO 35 A VIOLAÇÃO DO SEGREDO PROFISSIONAL 36 O SEGREDO PROFISSIONAL E OS CASOS DE NECESSIDADE DE DENÚNCIA DO CLIENTE 39 A UTILIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS E DA INTELIGÊNCIA ARTIF...
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