Tripartição de Poder, leis naturais vs leis positivas e avaliação

Apuntes

• A liberdade só é possível quando há um sistema de freios e contrapesos • A divisão do poder é necessária para que os três poderes se vigiem e mantenham as grandes mudanças ocorrendo gradualmente. Origem das LEIS em Montesquieu: “As leis, no seu sentido mais amplo, são relações necessárias que derivam da natureza das coisas e, nesse sentido, todos os seres têm suas leis.” Leis naturais x Leis positivas: • Leis naturais: sentimento de cada ser antes da vida em sociedade/ leis fundamentadas no argumento da autoridade religiosa. Exemplo: ideia da paz entre os povos. • “Leis positivas”: criada pelo homem a partir da análise de cada contexto: clima, território, comércio, costume / critério científico/ assegura a liberdade. Exemplo de Lei Positiva: Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 No Brasil, essa Lei é a principal ferramenta legislativa na luta contra a violência doméstica. Contextualização: O Mapa da Violência de 2015 colocou o país na quinta posição em casos de assassinatos de mulheres, com uma média de 4,8 mortes a cada 100 mil. Fonte: politize.com.br REVISÃO ✓ Compreendemos as formas de poder descritas por Montesquieu: República, Monarquia e Despotismo ✓ Teoria da Tripartição dos P...