DIREITO PORTUGU1S

Apuntes

DIREITO PORTUGUÊS I.O PERÍODO DO DIREITO CONSUETUDINÁRIO (1143 – 1248 ) 3.AS INSTITUIÇÕES POLÍTICAS CENTRAIS E LOCAIS NO PERÍODO MEDIEVAL PORTUGUÊS 4 - AS FONTES DO DIREITO Nos primeiros cem anos do Reino de Portugal, o direito era predominantemente consuetudinário e descentralizado, sem um monopólio régio na administração da justiça. As principais fontes do direito nesse período foram: 1. O costume 2. As leis das Cúrias e Concílios de Leão, Coiança e Oviedo 3. O Código Visigótico 4. Leis Régias e Testamentos Reais 5. Cartas de Foral e Cartas de Privilégio 6. Façanhas (jurisprudência) 7. Concórdias e Concordatas Essas fontes refletiam a fragmentação do poder, com diversas autoridades exercendo funções jurídicas e administrativas sobre os territórios. 4.1 - O COSTUME O costume foi a principal fonte do direito nos primeiros tempos do reino, surgindo da prática reiterada de normas aceitas pela comunidade. Seus elementos essenciais eram: • Elemento material: a prática tinha de ser constante ao longo do tempo. • Elemento psicológico: a população devia reconhecer a prática como obrigatória. A propagação dos costumes ocorria por: 1. Comunicação espontânea entre comunida...