Dignidade humana, políticas públicas deficitárias e ações emergenciais

O que constitui o âmago do Estado democrático de direito?

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Apuntes

• Subtema: Dignidade da Pessoa Humana e o Estado Democrático de Direito A dignidade da pessoa humana constitui o âmago do Estado democrático de direito. No entanto, embora a garantia e a promoção dos Direitos Humanos estejam asseguradas na Constituição Federal de 1988, o processo de valorização de comunidades e povos tradicionais impede a efetivação desses preceitos legislativos. Dessa maneira, percebe-se a permanência sociocultural da inoperância estatal em encarregar-se do acesso aos direitos como agravante dessa condição. A priori, é necessário destacar que a construção da identidade nacional configura-se como causa da problemática. Nesse diapasão, a escultura "O Pensador" do artista francês August Rodin evidencia um homem meditando que aparenta enfrentar um grande dilema. Embora as expressões artísticas sejam do século XX, elas também configuram-se como razão na hodiernidade, portanto, aos impasses sociais. Desse modo, convém ressaltar os significativos danos a abrigos e territórios, como reflexo dessa crise humanitária. Para isso, é importante a atuação escolar para a transformação dessa realidade que preocupa. • Subtema: Sistema Deficitário de Políticas Públicas A posteriori,...

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