Os embargos 1 execu23o s4o a principal forma de defesa do executado na fase de execu56o. Eles visam discutir a validade ou o valor da d7vida cobrada na execu89o.
Qual é a principal forma de defesa do executado na fase de execução?
Apuntes
Os embargos à execução são a principal forma de defesa do executado na fase de execução. Eles visam discutir a validade ou o valor da dívida cobrada na execução. 📌 2. Previsão legal CLT: art. 884 Aplicação subsidiária do CPC (art. 914 e seguintes) 📌 3. Requisitos para apresentar embargos Para que o executado (normalmente o empregador) possa apresentar embargos: ✅ 1. Garantia do Juízo O devedor deve primeiro garantir a execução, ou seja: Depositar o valor da execução, ou Oferecer bens à penhora, aceitos judicialmente ✅ 2. Prazo de 5 dias úteis A partir da garantia, o executado tem 5 dias úteis para apresentar embargos. 📌 4. Procedimento Liquidação da sentença Citação do executado para pagar ou garantir a execução Garantida a execução, abre-se o prazo para embargos O credor (exequente) será intimado a impugnar os embargos (prazo: 5 dias) O juiz julga os embargos Da decisão, cabem recursos 📌 5. Matérias que podem ser alegadas nos embargos Nulidade da execução (ex: execução de sentença nula) Excesso de execução (valor maior do que o devido) Erro de cálculo Impenhorabilidade de bens Pagamento ou quitação Inexequibilidade do título Outras matérias de ordem públi...
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