Processo Legislativo

Apuntes

Processo Legislativo RITO DE UM PL: SESSÃO PLENÁRIA: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA: PL/ PLS (SENADO) PLP (COMPLEMENTAR) Apresentar para a mesa diretora. Serão escolhidas as comissões com base no que a lei irá afetar. Não necessariamente precisa ir a plenário para votação caso já possua o parecer das comissões. Com 51 assinaturas ela obrigatoriamente deverá ser votada em plenário. Os debates nas comissões são mais profundos. Comissão não tem sessão e sim reunião. Leitura da ata (obstrução). Ocorre com 50% + 1 do coruom absoluto. Ordem do dia = análise dos projetos de lei (antes só há discursos). Ordem: redação final, requerimento de urgência, requerimento de comissão sujeito a votação, requerimento de deputado dependente de votação imediata, matérias constantes da ordem do dia. A ordem pode ser alterada/interrompida se: posse de deputados, aprovação de requerimentos de (preferência, adiamento, retirada de pauta, inversão de pauta). REQUERIMENTO - ENCAMINHAMENTO - VOTAÇÃO - ORIENTAÇÕES DE LIDERANÇA - APRESENTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR. Emendas de plenária (apresentar sugestões). O PL não precisa passar pelas comissões e vai para o plenário. A urgência não pode ser obstruída. PL = Projeto ...