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Apuntes

• Subtema: Processo e Poder Tem-se um processo quando existe um procedimento realizado mediante o exercício de poder por alguém que se sobrepõe aos demais, respeitando o contraditório. O poder refere-se a decisões imperativas que geram sujeição jurídica. • Subtema: Premissas Inerentes à Teoria Geral do Processo (TGP) 1°) Direito Processual Constitucional: De onde emanam e a ele convergem todas as colocações dogmáticas ou conceituais referentes a todos os ramos do processo. Funciona como um escudo metodológico destinado a assegurar o exercício do poder, inclusive no plano jurisdicional, com segurança e confiabilidade. A existência de um procedimento previsível e com respeito ao contraditório é um meio de garantir a segurança frente aos possíveis arbítrios estatais. 2°) Instrumentalidade: O sistema processual deve ser moldado a certos objetivos que devem comandá-lo. O escopo principal é a pacificação de sujeitos ou grupos em litígio, mediante a solução de seus conflitos. A finalidade de promover a solução das crises jurídicas é a razão de todo o sistema processual, de suas regras, institutos e de suas estruturas operacionais, e deve ser a interpretação na produção de normas concr...