T1TULO I
A personalidade civil da pessoa começa do ______ com vida; mas a lei pÔe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
Apuntes
TĂTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPĂTULO I Da Personalidade e da Capacidade Art. 1 o Toda pessoa Ă© capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2 o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei pĂ”e a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Art. 3 o SĂŁo absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. (Redação dada pela Lei nÂș 13.146, de 2015) (VigĂȘncia) I - (Revogado) ; (Redação dada pela Lei nÂș 13.146, de 2015) (VigĂȘncia) II - (Revogado) ; (Redação dada pela Lei nÂș 13.146, de 2015) (VigĂȘncia) III - (Revogado) . (Redação dada pela Lei nÂș 13.146, de 2015) (VigĂȘncia) Art. 4 o SĂŁo incapazes, relativamente a certos atos ou Ă maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nÂș 13.146, de 2015) (VigĂȘncia) I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II - os Ă©brios habituais e os viciados em tĂłxico; (Redação dada pela Lei nÂș 13.146, de 2015) (VigĂȘncia) III - aqueles que, por causa transitĂłria ou permanente, nĂŁo puderem exprimir sua vontade; (Redação dada pela Lei nÂș 13.146, de 2015) (VigĂȘncia) IV - os prĂłdigos. ParĂĄgrafo Ășnico. A capacidade dos indĂgenas serĂĄ regulada por ...
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