Fundamentos da sanção dissuasória e probabilidade no ciclo sancionador

Apuntes

RESUMO DO VÍDEO 1 Prevenção e Repressão, duas caras da mesma moeda Conceitos básicos do direito penal e os reflexos e representação que têm desde o ponto de vista da análise econômica do direito penal. Vamos falar da prevenção, repressão e tentar converter esses 2 termos em um termo que para nós é mais operativo e que enunciamos em forma de Sanções Penais. O primeiro que vamos ver é que a prevenção e a repressão, em realidade, são duas caras da mesma moeda, e tem a ver obviamente com a dissuasão. Existem muitas perspectivas de análise, no direito penal especialmente, nas quais a prevenção e a repressão são atividades diferenciadas. Complementares, obviamente, desde o ponto de vista operativo, mas diferenciadas. Não obstante, desde a análise econômica do direito penal ambos os conceitos (prevenção e repressão) se fundem, porque o que argumentamos na Análise Econômica do Direito Penal é que o que gera incentivos para as pessoas que estão em disposição de cometer um ilícito é, não uma nem outra, mas uma combinação das duas, que dá lugar ao conceito que denominamos Sanção Esperada. Não é somente, então, o fato de que a prevenção converta a sanção em mais provável e não é tampouco somen...