Fundamentos, Origem e Princípios do SUS

Apuntes

CADERNO DE QUESTÕES — HISTÓRIA DO SUS Concursos Públicos | Saúde Coletiva | Políticas de Saúde 1. FUNDAMENTOS E ORIGENS DO SUS BASE CONSTITUCIONAL: Art. 196 da CF/88 — "A saúde é direito de todos e dever do Estado." O SUS foi regulamentado pela Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e pela Lei 8.142/90 (controle social). Linha do Tempo — Marcos Históricos do SUS ANO EVENTO IMPORTÂNCIA 1978 Conferência de Alma-Ata Saúde primária e "Saúde para todos até 2000" 1986 8ª Conferência Nacional de Saúde Marco do movimento sanitário; base para a CF/88 1988 Constituição Federal SUS criado; saúde como direito universal 1990 Lei 8.080/90 Organização e funcionamento do SUS 1990 Lei 8.142/90 Participação social e transferências financeiras 2000 EC 29/2000 Vinculação de receitas para saúde 2006 Pacto pela Saúde Pacto pela Vida, em Defesa e de Gestão 2011 Decreto 7.508/11 Regulamenta a Lei 8.080/90; regiões de saúde QUESTÕES — BLOCO 1 Questão 1 [CESPE/CEBRASPE] A 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, é considerada um marco fundamental para a criação do SUS. Qual foi o principal resultado desse evento? a) Aprovação da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) b) Elaboração das bases conceitu...