Resumo de conte1do 2 Hist3ria do Direito

Apuntes

Resumo de conteúdo – História do Direito Prof. Johnny Taliateli do C outo Brasil Império A Independência e a Constituinte de 1823 A Independência é vista como uma solução conservadora das elites, voltada à preservação de privilégios e não à ruptura com a Coroa portuguesa. Líderes como José Bonifácio e Gonçalves Ledo defendiam a manutenção da ordem vigente, incluindo o latifúndio escravocrata. A pressão das Cortes Portuguesas pelo retorno ao modelo colonial levou as elites a apoiar uma independência sob monarquia centralizada. A Constituinte de 1823, convocada para conter avanços democráticos, foi marcada por exclusão política – com sufrágio censitário – e r epressão à oposição. D. Pedro I deixava claro que só aceitaria uma constituição compatível com sua autoridade, reforçando o caráter autoritário do processo. A Constituição Outorgada de 1824 Após o fechamento autoritário da Constituinte, D. Pedro I nomeou um Conselho de Estado que redigiu a Constituição outorgada de 1824. Embora formalmente definisse um regime monárquico constitucional, o texto institucionalizou o autoritarismo por meio do Pod er Moderador – um quarto poder exclusivo do Imperador, acima ...