CONTRATO D

Apuntes

CONTRATO DE COMPRA E VENDA •Origem e evolução: Na fase primitiva da civilização, a compra e venda consistia na troca ou permuta de objetos. Com o tempo, algumas mercadorias passaram a servir como padrão de valor. Assim, utilizou-se metais preciosos, cunhados com peso e valor determinados, dando origem à moeda, que facilitou as transações comerciais. •Disposições legais e registros: O Art. 481 do CC regula a tradição para móveis, enquanto os Arts. 1226 e 1227 tratam do registro de imóveis. Nosso sistema jurídico aceita efeitos puramente obrigacionais, exigindo um novo ato para transferir a propriedade. A compra e venda envolvem a obrigação de entregar uma coisa por um lado e pagar o preço pelo outro. •Natureza do contrato: A compra e venda é um contrato bilateral ou sinalagmático, consensual (art. 482 CC) e oneroso. Geralmente, é comutativo, pois as prestações são certas, permitindo às partes prever vantagens e sacrifícios. Pode ser aleatório, quando envolve bens futuros ou sujeitos a risco, e, em regra, não exige forma específica, sendo livre na maioria dos casos. Contudo, para imóveis de alto valor, exige-se escritura pública (art. 108 CC). •Elementos essenciais: Os pr...