FONTES DO DIREITO

Apuntes

FONTES DO DIREITO Prof. Esp. Alinne Zaire Introdução ao Estudo do Direito 1 O Dir eito Romano constitui o mais influente sistema jurídico da história ocidental, especialmente no campo do Dir eito Privado. A inda hoje serve como fonte histórica e técnica para os sistemas jurídicos contemporâneos. → Legado do Direito Romano: - É modelo técnico, sistemático e racional de ordenamento jurídico; - Inspira a estrutura dos códigos civis modernos (ex: Código Napoleônico, Código Civil Brasileiro). - É base da tradição romano-germânica e exerce influência duradoura sobre conceitos como propriedade, obrigação, contratos e sucessões. DIREITO ROMANO -Legado- 2 De acordo com a sua evolução normativa e institucional: Direito Antigo ou Pré-Clássico (754 – 126 a.C.): Jus ligado à religião, revelado pelos pontífices. Norma consuetudinária e ritualística. Direito Clássico (125 a.C. – 305 d.C.): Auge da jurisprudência laica. Formação dos jurisconsultos. Consolidação do Jus Gentium e do Direito Pretoriano. Direito Pós-Clássico (306 – 565 d.C.): Concentração de poder no imperador. Produção legislativa centralizada. Criação do Corpus Juris Civilis. DIREITO ROMANO -Fases- 3 Fontes Jurídicas Romana...