Resumo de Direito Empresarial 1 Sociedades 2Simplificado e Completo3

Apuntes

Resumo de Direito Empresarial – Sociedades (Simplificado e Completo) 1. Sociedade Empresária x Sociedade Simples Empresária: exerce atividade organizada com fins lucrativos, como comércio, indústria etc. Simples: profissionais como médicos, advogados, contadores – atividade intelectual sem estrutura empresarial. 2. Sociedade Simples Voltada à prestação de serviços intelectuais ou cooperativos. Registro no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. 3. Direitos dos Sócios (LTDA) Participar dos lucros. Fiscalizar a administração. Direito de retirada. 4. Empresa Brasileira Tem sede no Brasil e segue lei brasileira, mesmo com capital estrangeiro. 5. Desconsideração da Personalidade Jurídica Ocorre quando a empresa é usada para fraude ou desvio de finalidade. Permite que os sócios respondam com seus bens pessoais. 6. Comandita Simples Dois tipos de sócios: Comanditados: administram e têm responsabilidade ilimitada. Comanditários: apenas investem e têm responsabilidade limitada. 7. Sociedade em Conta de Participação (SCP) Sócio ostensivo (atua em nome da sociedade) e oculto (não aparece). Não tem personalidade jurídica nem registro público. 8. Sociedade em Nome Cole...