LEGISLA12O

Apuntes

LEGISLAÇÃO EM DESTAQUE DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO – ARTIGOS 145 A 162 Livro Eletrônico DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO – ARTIGOS 145 A 162 Claudio Roisman 2 de 31 gran.com.br SUMÁRIO TÍTULO VI DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO ............................................................................................ 5 CAPÍTULO I DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL ....................................................................................... 5 SEÇÃO I DOS PRINCÍPIOS GERAIS .............................................................................................................. 5 SEÇÃO II DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR ............................................................................ 9 SEÇÃO III DOS IMPOSTOS DA UNIÃO ......................................................................................................11 SEÇÃO IV DOS IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL ..............................................13 SEÇÃO V DOS IMPOSTOS DOS MUNICÍPIOS ..........................................................................................18 SEÇÃO V-A DO IMPOSTO DE COMPETÊNCIA COMPARTILHADA ENTRE ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS .....................