Nacionalid

Apuntes

Nacionalidade Prof. Paulo Henrique V. de Oliveira Introdução ➢ Podemos conceituar o Estado como a pessoa jurídica que exerce o poder político sobre determinado grupo de pessoas situadas em um determinado território. ➢ Essa conceituação é analítica, isto é, baseia-se na ideia de que o Estado é composto de três elementos: o território, população/povo e governo ou governo/soberano. ➢ Um dos elementos indispensáveis para que exista um Estado é o povo, o elemento humano, o conjunto de pessoas que se submetem ao poder político soberano exercido pelo Estado. ➢ Não há Estado se não houver um grupo de pessoas que a ele se submetam, no intuito de obter algumas vantagens (proteção, segurança etc.). Qual o conceito de Povo? Qual a diferença entre Povo e População? Introdução ➢ Povo é um conceito jurídico (conjunto de pessoas a quem o Estado reconhece a nacionalidade e que, por isso, tem com ele um conjunto de direitos e obrigações) que difere do conceito demográfico de população (conjunto de pessoas que habitam um Estado, sejam nacionais ou não). ➢ Por fim, povo não se confunde com o conjunto de cidadãos (nacionais que possuem o direito de votar e serem votados). ➢ Em suma: existem pessoas que...