Aula 02 - Somente em
O direito de petição possui previsão constitucional (CF, art. 5º, XXXIV, “a”). No Estatuto, esse direito possui uma previsão mais ______, uma vez que é aplicável aos servidores públicos.
Apuntes
Aula 02 - Somente em PDF TJ-SP (Escrevente Judiciário) Direito Administrativo (Prof. Herbert Almeida) Autor: Herbert Almeida, Equipe Direito Administrativo 28 de Março de 2025 56882774838 - Marco Rafael Herbert Almeida, Equipe Direito Administrativo Aula 02 - Somente em PDF Índice .............................................................................................................................................................................................. 1) Lei 10.261/1968 (Estatuto de São Paulo) - arts. 239 a 323 3 .............................................................................................................................................................................................. 2) Questões comentadas - Lei 10.261/1968 (Estatuto de São Paulo) - arts. 239 a 323 35 .............................................................................................................................................................................................. 3) Lista de questões - Lei 10.261/1968 (Estatuto de São Paulo) - Arts. 239 a 323 52 TJ-SP (Escrevente Judiciário) Direito Administrativo (Prof. Herbert Almeida) www.estrategiaconcursos.com....
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