Títulos de Crédito: Conceito, Natureza, Princípios e Títulos em Espécie

Apuntes

MATERIAL DE REVISÃO MATERIAL DE REVISÃO MATERIAL DE REVISÃO EM TABELAS EM TABELAS EM TABELAS EMPRESARIAL Nome: Esther Vieira Machado, CPF: 70655571116 IP: 200.225.106.151, 172.71.10.43 SUMÁRIO Título de Crédito 2 Falência e Recuperação Judicial 11 Nome: Esther Vieira Machado, CPF: 70655571116 IP: 200.225.106.151, 172.71.10.43 Título de Crédito 1. Conceito e características CONCEITO São documentos formais indispensáveis para o exercício de um direito literal e autônomo, válidos apenas quando atenderem aos requisitos previstos em lei. FINALIDADE Servem como instrumentos de confiança e boa-fé, pois representam o direito de receber uma prestação futura, geralmente de valor econômico. NATUREZA JURÍDICA Têm natureza pecuniária e caráter comercial, uma vez que visam facilitar a circulação de riqueza com segurança nas relações econômicas. DISTINÇÃO EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO Não se confundem com a obrigação original, apenas a representam documentalmente. EFICÁCIA EXECUTIVA São considerados títulos executivos extrajudiciais, por conterem obrigações líquidas, certas e exigíveis, permitindo a execução direta sem necessidade de ação de conhecimento. 2. Princípios aplicados aos títulos de crédito C...