Conceito, natureza, elementos e fontes das obrigações

Apuntes

Linguagem simples: Obrigação --> dever/ônus- Linguagem Jurídica Sentido amplíssimo: Ônus jurídico --> necessidade de praticar certo ato a fim de se obter desejado efeito jurídico;○ - Sentido amplo: Dever jurídico --> comando imposto pelo direito objetivo (ações);○ Estado de sujeição --> subordinação à esfera jurídica de outrem○ - Sentido restrito: Classe de relações jurídicas (obrigacionais, creditícias ou de crédito)○ Dotadas de natureza econômica --> suscetíveis de avaliação pecuniárias ou possibilidade de agir sobre o patrimônio de outrem. ○ - Obrigação é a relação jurídica de carácter transitório (temporária) entre credor e devedor. O objeto da relação, a prestação pessoal (positiva ou negativa), garante o adimplemento (cumprimento) através de seu patrimônio. - Evolução do conceito Direito Romano Arcaico --> "apoderamento" (exercer controle sobre a pessoa, escravidão ou até mesmo morte) da pessoa do devedor (manus injectio); - Direito Romano (Baixo Império - Lex Poetelia Papiria)--> vínculo de direito que nos obriga à necessidade de pagar alguma coisa; - Debitum (aquilo que é devido) X Obligatio (vínculo jurídico que liga credor ao devedor)- Patrimonialização da obrigação- Débi...