Origens e Evolução Histórica dos Direitos Fundamentais

Os direitos fundamentais são considerados o núcleo de uma ordem liberal-democrática.

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Apuntes

Brasília a. 48 n. 191 jul./set. 2011 167 Sumário 1. Introdução. 2. A Antiguidade greco-roma- na. 3. O Cristianismo e a Idade Média. 4. Os pri- mórdios da Idade Moderna. 4.1. A Reforma. 4.2. Os pensadores espanhóis da Escolástica tardia e os Monarchomachos franceses. 4.3. Os grandes filósofos do Estado. 4.3.1. A contribuição inglesa. 4.3.2. A contribuição francesa. 4.3.3. A contribui- ção alemã. 5. A Idade Moderna: as primeiras importantes declarações nacionais de direitos. 5.1. A Inglaterra. 5.2. Os Estados Unidos da América. 5.3. A França. 6. Considerações finais. 1. Introdução Durante vários anos, a questão das raízes e das origens dos direitos fundamen- tais foi considerada esclarecida, apesar de alguns debates controversos sobre aspectos específicos. No entanto, o conhecimento de que a análise dos princípios históricos, políticos e filosóficos dos direitos funda- mentais também é de incalculável valor na práxis da nossa realidade atual desponta nitidamente aos nossos olhos. Assim, não é de se admirar que esses princípios estejam no foco de diversas disciplinas científicas e que exista um dilúvio de ensaios sobre a temática. Uma explicação para a importância essencial dos princí...

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