Art.1 980.2 C.C.
Sociedade é uma associação de duas ou mais ______, que põem em comum os bens e serviços necessários ao exercÃcio de uma atividade económica.
Apuntes
Art.º 980.º C.C. Sociedade é uma associação de duas ou mais pessoas, que põem em comum os bens e serviços necessários ao exercÃcio de uma atividade económica, que não seja de mera fruição com vista à obtenção de lucro a repartir pelos sócios. Art.º 1.ºn.º2 CSC Não define sociedade comercial, mas antes indica que serão comerciais as que se dedicarem à prática de atos de comércio e adotem um dos tipos previstos na lei (princÃpio da tipicidade) ï‚¡ Sociedade em nome coletivo ï‚¡ Sociedade por quotas ï‚¡ Sociedade anónima ï‚¡ Sociedade em comandita simples ï‚¡ Sociedade em comandita por ações 1- associação ou agrupamento de pessoas 2 – fundo ou substrato patrimonial 3 – objeto 4 – fim 5 – sujeição a perdas Regra: Pluralidade de sujeitos (artigo 980º CC/ artigo 7º, n.º 2 CSC) Exceção: Unipessoalidade societária (artigo 270º-A e ss CSC) - Unipessoalidade originária; - Unipessoalidade superveniente. Dinheiro Bens Serviços (contribuições de indústria) Objeto O objeto social é a atividade económica exercida em comum que não seja de mera fruição (as sociedades não podem ter por objeto atividades de simples desfrute, de mero aproveitamento de bens). Fim A obtenção de lucros e a sua repartição pelo...
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