Aplicação no tempo e no espaço das normas processuais: irretroatividade, leis transitórias e isolamento de atos

Apuntes

[Diapositiva 1] MICKAEL FERREIRA ALVES A AULA JÁ VAI COMEÇAR 81 9 9996-0300 PROFMICKAELFERREIRA MICKAEL FERREIRA ALVES [Diapositiva 2] Professor Mestrando: Mickael Ferreira Alves DIREITO PROCESSUAL x DIREITO MATERIAL E NORMAS PROCESSUAIS NO TEMPO E NO ESPAÇO AULA 1.4 [Diapositiva 3] PROGRAMAÇÃO Ter conhecimento acerca da aplicação das normas processuais no tempo; Aprofundar a análise quanto à teoria do isolamento dos atos processuais. [Diapositiva 4] Introdução Quando pensamos no número infinito de relações jurídicas que ocorrem diariamente em determinada sociedade, podemos chegar a uma necessária conclusão: apenas uma parte muito pequena chega efetivamente às portas do Judiciário. [Diapositiva 5] Uma vez sendo os conflitos transportados para solução deste terceiro imparcial (Poder Judiciário) passam a incidir – além das normas que preceituam que quem compra um café deve por ele pagar, que o passageiro transportado deve arcar com o valor da passagem e, ainda, que o causador do dano deve indenizar o prejudicado – normas inerentes ao processo promovido pela parte que se entende prejudicada. [Diapositiva 6] [Diapositiva 7] Os ramos do direito material são diversos: Direito Civil (bem ...