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Apuntes

• Subtema: Documentação Necessária É necessário ter documento? A codificação é precisa? A codificação material inclui o Código Civil, o Código Penal e o Código Processual, além de sua aplicação. • Subtema: Vantagens e Desvantagens da Codificação As vantagens da codificação incluem a autonomia legislativa e uma legislação que não depende da vontade. No entanto, as desvantagens são que a sociedade está sempre evoluindo, o que torna necessário criar novas normas para acompanhar essa evolução. • Subtema: Realidade Pós-Moderna ou Contemporânea Na realidade pós-moderna ou contemporânea, temos a Constituição Federal (CF), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Código Civil (CC) como parte do sistema social. É importante observar o diálogo das fontes, o método interpretativo, a doutrina e a jurisprudência. • Subtema: Teoria Tridimensional do Direito A teoria tridimensional de Miguel Reale considera fato, valor e norma na aplicação do direito. A cultura e o meio social, juntamente com a experiência histórica, influenciam a aplicação jurídica, que é dar aquilo que é de direito a quem pertence. • Subtema: Ordenamento Jurídico No ordenamento jurídico, abaixo da Constituição est...