FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL

Apuntes

FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL 2º semestre – 2025 1 AULA 4 DIREITO PENAL NA ERA DOS RISCOS As últimas décadas têm testemunhado transformações profundas nas dimensões social, econômica, tecnológica e política. Essas mudanças impactaram diretamente as estruturas tradicionais de regulação social, inclusive o sistema penal. O direito, que sempre buscou acompanhar as alterações da vida em sociedade, vê-se agora diante de um cenário marcado por novos tipos de riscos e pela complexidade crescente da vida coletiva. O conceito de “sociedade de risco”, formulado pelo sociólogo Ulrich Beck, é central para compreender esse contexto. Nessa sociedade, o desenvolvimento tecnológico, a globalização dos mercados e a interdependência das economias produzem novas formas de ameaça, que escapam à lógica individual do delito clássico. O crime já não se limita a condutas dirigidas contra pessoas ou patrimônios individualizados, mas se volta cada vez mais contra bens de caráter difuso e supraindividual, como a ordem econômica, o sistema financeiro, a saúde pública e o meio ambiente. FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL 2º semestre – 2025 2 Essa nova configuração da criminalidade é caracterizada por fatores como: -...