Conceitos Fundamentais do Direito: símbolos, normas e ordens normativas

Apuntes

Conceito de Direito (principais símbolos) Espada: símbolo de autoridade, vigilância, poder e proteção Balança: símbolo de equilíbrio, igualdade na apreciação das causas Venda: símbolo de imparcialidade, de ausência de preconceito Direito “O Homem é um animal social” (Aristóteles) O Homem é um ser gregário, ou seja, tendencialmente vive em sociedade Em toda a sociedade existem regras de conduta individuais que protegem o coletivo Com o desenvolvimento dessas sociedades, surge a necessidade de um conjunto de normas escritas que estabelecem regras das relações entre humanos. Deste modo: As normas jurídicas impõem-se aos cidadãos (São vinculativas), não só por imposição do poder soberano, mas também, em determinado momento histórico, são consideradas justas. “A ordem jurídica difere das restantes ordens normativas” A ordem jurídica difere das restantes ordens normativas: • Ordem Religiosa: • Disciplina as condutas individuais na sua relação com o divino e consigo mesmo; • É instrumental porque tornam possível o que não pertence ao mundo terreno; • É intra-individual porque se destinam ao íntimo do homem crente, apesar de se manifestar através das suas condutas para o exterior; • As san...