1. NATUREZA JUR1DICA DO CONTRATO
O contrato é um negócio jurídico ______ ou plurilateral.
Apuntes
1. NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO O contrato é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. Envolve a declaração de vontade das partes, com o fim de gerar efeitos jurídicos reconhecidos pelo ordenamento. 📗 2. NEGÓCIO JURÍDICO Hipótese de fato jurídico em que a vontade humana produz efeitos legais. Exige: existência, validade e eficácia. Ex: contrato, testamento, aceitação de herança etc. 📘 3. CONTRATO COMO FONTE DE OBRIGAÇÕES Segundo Clóvis Beviláqua: é o acordo de vontades com a finalidade de criar, modificar ou extinguir direitos. 📗 4. RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL Sujeito ativo = credor Sujeito passivo = devedor Conteúdo: prestação devida economicamente avaliável Características: Relação horizontal Pessoal, mas com conteúdo patrimonial 📘 5. EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE CONTRATO a) Canonista: Vontade e "fé jurada" (respeito à palavra dada). b) Direito Natural: Vontade livre como fonte da obrigação. c) Moderno (Liberalismo): Igualdade formal entre contratantes, com liberdade contratual. d) Pós-moderno (Contemporâneo): Função social, solidariedade, dignidade humana. 📗 6. CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL Transição do CC/1916 para o CC/2002: De um modelo patrimonia...
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