LINGUAGEM

Apuntes

LINGUAGEM JURÍDICA Profa. Dra. Fabiana O. Pinho 9º. TEMA LINGUAGEM JURÍDICA NO ÂMBITO JUDICIAL 1. Considerações iniciais sobre o raciocínio jurídico no âmbito judicial ■ O raciocínio judicial constrói-se a partir do processo judicial. Assim, o processo judicial representa o espaço de diálogo entre as partes envolvidas na relação jurídica processual. ■ No processo judicial, destacam-se 3 (três) figuras, as quais compõem a relação jurídica processual, quais sejam: o/a autor/a, o/a réu/ré e o/a juiz/juíza. ■ Relação processual triangular: – Autor/a: dá início ao processo por meio da petição inicial. – Réu/ré: passa a compor a relação processual depois de citação válida e apresenta sua defesa por meio da contestação. – Juiz/juíza: posiciona-se de maneira equidistante entre o/a réu/ré e o/a autor/a e está incumbido de decidir a lide de modo imparcial por meio da sentença. 4 1.1. Os integrantes da relação jurídica processual e a principal forma de manifestação Autor Petição inicial Réu Contestação Juiz Sentença 5 1.2. O processo judicial: principais fases 6 • Julgamento do mérito por meio de sentença (juiz) FASE DECISÓRIA • Produção de provas pelas partes (autor e réu), de acordo com a r...