PROCESSO D

Apuntes

PROCESSO DE CONHECIMENTO PROF.: CRISTIANO B. MOTTA Fevereiro/2024 Formação do Processo  FORMAÇÃO DO PROCESSO: O processo inicia-se com a propositura da demanda, nesse momento nasce a litispendência para o autor, porém a mesma só surge para o réu a partir do momento que ele for citado.  PETIÇÃO INICIAL E DEMANDA: A petição inicial consiste em um instrumento para que seja atingida a demanda, assim, a demanda é mais genérica que a petição inicial. Requisitos da Petição Inicial  Forma: Em regra a petição inicial deverá ser escrita, podendo em alguns casos ser proposta inicialmente de forma verbal, porém sempre acabam por ser reduzida a forma escrita. (art. 192, CPC)  Assinatura de quem possua capacidade postulatória: Geralmente quem tem capacidade postulatória (Advogado, Defensor Público e Ministério Público) é quem pode assinar uma petição, contudo, existem alguns casos como nos Juizados Especiais Cíveis, Ação de Alimentos, Habeas Corpus, dentre outros, que é autorizado um leigo peticionar. Requisitos da Petição Inicial  Indicação do juízo a que é dirigida a demanda: Deve ser levada em consideração a regra de competência (Art. 319, Inc. I, CPC), devendo conter a comarca ou seção ...