Estado, Direito e Organização da Sociedade

Quais são os elementos do Estado?

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Apuntes

• Subtema: Organização do Estado O Estado é uma sociedade organizada num território, com poder político autónomo. • Órgãos do Estado - Presidente da República - Assembleia da República - Governo - Tribunais • Funções do Estado - Política ou governativa: Presidente da República, Assembleia e Governo. - Legislativa: Assembleia e Governo. - Executiva: Governo. - Judicial: Tribunais. • Órgãos de soberania 1. Presidente da República - Eleito por sufrágio universal, direto e secreto. - Mandato de 5 anos, com limite de 2 mandatos consecutivos. - Promulga leis e fiscaliza preventivamente a constitucionalidade. 2. Assembleia da República - Constituída por deputados eleitos pelos círculos eleitorais. - Tem 4 sessões legislativas. - É composta por 230 deputados. - Exerce funções políticas, legislativas e de fiscalização. 3. Governo - Nomeado pelo Presidente da República, tendo em conta os resultados eleitorais. - Composto pelo Primeiro-Ministro, ministros, secretários de Estado e subsecretários de Estado. - Exerce funções políticas, legislativas e administrativas/executivas. 4. Tribunais - Existem vários tipos de tribunais e, por isso, difere a sua forma de acesso. - Devem assegurar a defesa ...

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