Direito Comercial II

Apuntes

Direito Comercial II Regente Luís Menezes Leitão Raquel Castro Guerreiro & Mariana Valério Sobreiro 202 1 /202 2 Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 1 Índice TIPOS DE SOCIEDADES COMERCIAIS ................................ ................................ .............................. 4 PRINCÍPIOS GERAIS DAS SOCIEDADES ................................ ................................ .......................... 15 A UTONOMIA PRIVADA E PROPRIEDADE ................................ ................................ ................................ .... 15 B OA - FÉ E TUTELA DA CONFIANÇ A ................................ ................................ ................................ ........... 16 A IGUALDADE E A JUSTIÇA DISTRIBUTIVA ................................ ................................ ................................ . 17 A UTONOMIA FUNCIONAL E PATRIMONIAL E A LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE ................................ ............ 17 P UBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA ................................ ................................ ................................ ............ 18 P REVENÇÃO DE CONFLITOS DE INTERESSES .............