Tabela com

Apuntes

Tabela comparativa simples, direta e didática com os principais pontos dos artigos 155, 157, 168 e 171 do Código Penal Tabela Comparativa – Crimes Patrimoniais (CP) Artigo Nome do Crime Conduta Típica Como é obtido o bem Uso de violência ou ameaça? Pena (reclusão) Exemplo Prático 155 Furto Subtrair coisa alheia móvel Sem consentimento, de forma clandestina Não 1 a 4 anos + multa Levar celular esquecido em banco de praça 157 Roubo (próprio ou impróprio) Subtrair coisa alheia móvel com violência ou ameaça Sem consentimento, mediante força Sim 4 a 10 anos + multa Assalto com arma de fogo 168 Apropriação indébita Apropriar-se de bem de que já tem posse lícita Posse lícita → agente não devolve Não 1 a 4 anos + multa Funcionário que fica com valor do caixa 171 Estelionato Obter vantagem ilícita enganando alguém Posse obtida com fraude Não 1 a 5 anos + multa Golpista que vende imóvel que não lhe pertence Dicas didáticas de fixação: • 155 → Furto: age escondido, sem violência. • 157 → Roubo: age à força, com violência ou grave ameaça. • 168 → Apropriação indébita: o agente tem o bem legalmente, mas se torna desonesto depois. • 171 → Estelionato: o agente já começa com má-fé, enganando para...