Revista HISTEDBR On-line Artigo

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Revista HISTEDBR On-line Artigo Revista HISTEDBR On-line, Campinas, nº 66, p. 135-159, dez2015 – ISSN: 1676-2584 135 135 A TRAJETÓRIA HISTÓRICA DA POLÍTICA PÚBLICA DE TRANSPORTE ESCOLAR: UM OLHAR SOB A ASSISTÊNCIA DOS PROGRAMAS FEDERAIS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA Andreia Couto Ribeiro andreia.ribeiro@fnde.gov.br Wellington Ferreira de Jesus wellington.jesus@catolica.edu.br Universidade Católica de Brasília (UCB), Distrito Federal, Brasil. RESUMO O presente artigo constitui-se em um estudo exploratório baseado em análise documental das Constituições, das Leis de Diretrizes e Bases da Educação, do Plano Nacional de Educação (2001/2010) e outras Leis, de documentos regulatórios e relatórios oficiais, objetivando fornecer informações para compreensão do processo de implantação do investimento público federal nos programas de transporte escolar, mantidos pela União para atendimento à Educação Básica. A análise das informações coletadas, a partir de documentos de 1824, permitiu verificar a origem e preservação da ação de transporte escolar na agenda política brasileira. Palavras chave: Legislação federal; Políticas públicas; Transporte escolar; Ônibus escolar. A SCHOOL TRANSPORTATION P...