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Apuntes

Atualizado até 02/12/2025 1 SUMÁRIO PLANO DE LEITURA 10 PARTE GERAL 12 LIVRO I - DAS PESSOAS 12 TÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAIS 12 CAPÍTULO I - DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE 12 CAPÍTULO II - DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 16 CAPÍTULO III - DA AUSÊNCIA 23 SEÇÃO I - DA CURADORIA DOS BENS DO AUSENTE 23 SEÇÃO II - DA SUCESSÃO PROVISÓRIA 24 SEÇÃO III - DA SUCESSÃO DEFINITIVA 25 TÍTULO II - DAS PESSOAS JURÍDICAS 26 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS 26 CAPÍTULO II - DAS ASSOCIAÇÕES 31 CAPÍTULO III - DAS FUNDAÇÕES 33 TÍTULO III - DO DOMICÍLIO 34 LIVRO II - DOS BENS 36 TÍTULO ÚNICO - DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS 36 CAPÍTULO I - DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS 36 SEÇÃO I - DOS BENS IMÓVEIS 36 SEÇÃO II - DOS BENS MÓVEIS 37 SEÇÃO III - DOS BENS FUNGÍVEIS E CONSUMÍVEIS 37 SEÇÃO IV - DOS BENS DIVISÍVEIS 37 SEÇÃO V - DOS BENS SINGULARES E COLETIVOS 37 CAPÍTULO II - DOS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS 38 CAPÍTULO III - DOS BENS PÚBLICOS 39 LIVRO III - DOS FATOS JURÍDICOS 40 TÍTULO I - DO NEGÓCIO JURÍDICO 40 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS 40 CAPÍTULO II - DA REPRESENTAÇÃO 41 CAPÍTULO III - DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO 42 CAPÍTULO IV - DOS DEFEITOS DO NEGÓ...