DIREITO PENAL

Apuntes

DIREITO PENAL DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 1 DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 65476 65476 RAFAEL ROBERT BAIRRAL 10176301780 RAFAEL ROBERT BAIRRAL 10176301780 RAFAEL ROBERT BAIRRAL 10176301780 RAFAEL ROBERT BA DIREITO PENAL DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 2 Sumário DIREITO PENAL: DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 4 1. FURTO (ART. 155, CP) 5 1.1 Furto Simples (art. 155, caput, CP) 5 1.2 Furto noturno (art. 155, §1º, CP) 11 1.3 Furto Privilegiado (art. 155, §2º, CP) 13 1.4 Cláusula de equiparação 15 1.5 Furto Qualificado (art. 155, §4º, CP) 17 1.5.1 Furto Qualificado x Princípio da Insignificância 29 1.6 Furto de Coisa Comum 31 2. ROUBO (ART. 157, CP) 34 2.1 Roubo próprio (art. 157, caput, CP) 35 2.2 Roubo impróprio (art. 157, §1º, CP) 38 2.3 Roubo circunstanciado (art. 157, §2º, CP) 39 2.4 Roubo circunstanciado (art. 157, §2º-A e §2º-B) 43 2.5 Roubo qualificado (Art. 157, §3º, CP) 47 2.6 Concurso de causas de aumento do §2º e do §2º-A: 53 3. EXTORSÃO (ART. 158, CP) 56 3.1. Causas de aumento de pena: 60 3.2 Extorsão qualificada pela lesão corporal grave ou morte 60 3.3 Extorsão mediante restrição da liberdade da vítima 61 4. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO (ART. 159) 64 4.1 Extorsão mediante...