CONSTITUI12O

Apuntes

CONSTITUIÇÃO da República Federativa do Brasil SENADO FEDERAL Edição administrativa do texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional n o 116/2022. SENADO FEDERAL Mesa Biênio 2021 – 2022 Senador Rodrigo Pacheco PRESIDENTE Senador Veneziano Vital do Rêgo PRIMEIRO-VICE-PRESIDENTE Senador Romário SEGUNDO-VICE-PRESIDENTE Senador Irajá PRIMEIRO-SECRETÁRIO Senador Elmano Férrer SEGUNDO-SECRETÁRIO Senador Rogério Carvalho TERCEIRO-SECRETÁRIO Senador Weverton QUARTO-SECRETÁRIO SUPLENTES DE SECRETÁRIO Senador Jorginho Mello Senador Luiz do Carmo Senadora Eliziane Gama Senador Zequinha Marinho Brasília – 2022 Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional n o 116/2022. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SENADO FEDERAL Secretaria de Editoração e Publicações Coordenação de Edições Técnicas Texto constitucional originalmente publicado no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 1988. As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União. Brasil. [Constituição (1988)] Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 d...